Secretaria da Justiça e Cidadania recebe Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti
O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e o secretário-executivo da pasta, Raul Christiano, receberam, na tarde desta quinta-feira (9), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti.
Na pauta do encontro, foi discutida a parceria com o Procon para mediação de conflitos e assuntos sobre endividamentos. A reunião contou com a presença do diretor executivo da Fundação Procon, Wilton Ruas, do chefe de gabinete, Luiz Orsatti Filho, e da Juíza Maria Rita Rebello Pinho.
A Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti sugeriu a parceria entre o Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). “A ideia é dar uma segunda chance para essa reivindicação, desafogar o juizado e impedir a frustração deste cidadão que precisaria iniciar todo o processo do zero ”, explicou Maria Lúcia Pizzotti.
Outro tópico abordado na reunião foi a criação de estratégias para melhor utilizar os termos da Lei do Superendividamento, nº 14.181, de 1º de julho de 2021, como, por exemplo, a formação de parcerias específicas e a qualificação dos mediadores para esse tipo de solicitação.
O secretário da Justiça e Cidadania destacou a importância de fomentar políticas públicas para auxiliar o cidadão. “Além de evitar julgamentos demorados, que dificilmente trazem algum resultado, esse processo ajuda a recuperar a cidadania da população, razão de ser da Secretaria da Justiça e Cidadania. Vamos investir mais na cidadania no Estado de São Paulo”, afirmou o secretário Fábio Prieto.
