Secretaria da Justiça e Cidadania realiza evento de lançamento da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Na próxima quinta-feira (24/03) a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, realizará o Lançamento da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O evento é gratuito e aberto ao público, será realizado no Auditório da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), localizado na Rua Álvares Penteado, 151 – Centro – São Paulo, terá início às 10hs, e contará com a presença do Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

A Câmara Técnica é composta por 16 membros, designados por resolução pelo Secretário da Justiça e Cidadania, entre os membros estão representantes da sociedade civil, das Polícias Militar e Civil e outras secretarias do Estado de São Paulo.

A Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo, foi instituída pelo Decreto nº 54.295, de 4 de maio de 2009, e transferida para a Secretaria da Justiça e Cidadania através do Decreto nº 64.224, de 09 de maio de 2019.

Ela tem por atribuições, propor e elaborar metas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, deliberar sobre a destinação dos recursos federais destinados à implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, definir as microrregiões e municípios-polo para sua implementação, além de acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas propostas e da execução do Pacto.

Governo do Estado de SP