Secretaria da Justiça e Cidadania assinam termo de cooperação com a Defensoria Pública e a OAB

O acordo prevê a implementação de atendimento jurídico nas unidades da Casa da Mulher

A fim de implementar assistência jurídica nas unidades do Programa Casa da Mulher Paulista, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) assinou um termo de cooperação com a Defensoria Pública e a OAB/SP nesta segunda-feira, 22 de agosto, na sede da Defensoria Pública.

O evento contou com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; do governador, Rodrigo Garcia; da presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini; do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Junior; da Procuradora-Geral de São Paulo, Dra. Inês Maria Coimbra; entre outras autoridades.

A SJC é responsável por coordenar e viabilizar a implantação do programa, que tem como objetivo prestar atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência, além de fortalecer a integração do serviço com toda a rede estadual de enfrentamento à violência. Está previsto a assinatura de convênios com 50 municípios do Estado de São Paulo, que serão beneficiados com unidades.

Fruto da política intersecretarial do Governo de São Paulo, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Regional o repasse de recursos aos municípios e apoio técnico para a construção das casas. À Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, caberá definir e articular com as demais pastas e parceiros os serviços que serão oferecidos nas unidades, além do papel de orientar e dar as diretrizes para o seu funcionamento.