Secretaria da Justiça assina Carta-compromisso Adolescente Seguro que reúne ações para reduzir a violência contra crianças e adolescentes em São Paulo

Nesta terça- feira (11) o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, assinou a Carta-compromisso Adolescente Seguro durante cerimônia virtual que contou com a presença do  vice-governador Rodrigo Garcia.  A Carta é uma iniciativa do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, presidido pela deputada estadual Marina Helou.

Em movimento inédito, o governo estadual, poder legislativo, sistema de justiça e sociedade civil se unem em compromisso pela proteção da vida e o enfrentamento da letalidade de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

O Comitê construiu o documento com 23 propostas de ação a serem concretizadas pelas diferentes secretarias de governo e instituições do sistema de justiça nos próximos 12 meses.

Também assinaram a Carta a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes; o secretário-adjunto de Educação, Haroldo Correa Rocha; a representante da secretaria da Saúde, Albertina Duarte Tuikuti; a representante da secretaria da Segurança Pública, Fabiana Botelho Zapata, o defensor público geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico do Estado de São Paulo, Wallace Paiva Martins Júnior; o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; a deputada estadual pela Rede Sustentabilidade Marina Helou; e a chefe do escritório do UNICEF em São Paulo, Adriana Alvarenga.

Crianças e adolescentes negros morrem duas vezes mais de forma violenta do que crianças e adolescentes brancos no estado de São Paulo, segundo dados do relatório do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) divulgado no último mês de abril.

Segundo o relatório, de 2015 a 2020, o número de mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte entre crianças e adolescentes no estado de São Paulo caiu 32%; e o número de mortes de crianças e adolescentes por intervenção policial, 49%. Ainda assim foram 3.165 mortes no período. Só em 2020, 373 meninos e meninas paulistas tiveram sua vida interrompida de forma violenta no estado.

Enfrentar e prevenir essa violência é o objetivo do Comitê, fruto da parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania em 2018.

“A proteção de crianças e adolescentes é uma das prioridades do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria da Justiça e Cidadania. Com essa integração os laços serão fortalecidos e certamente colheremos bons frutos”, disse o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, integrante do Comitê.

 “É um momento singular em que os entes reafirmam a importância de ações assumidas para que o Estado de São Paulo seja um lugar mais seguro para nossas crianças e adolescentes” – afirma a deputada estadual Marina Helou, presidente do Comitê. “É uma oportunidade única para que as instituições se tornem protagonistas na construção de uma agenda estadual de proteção à vida de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo”, completa.

Para Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em SP, também integrante do Comitê, a proteção do direito à vida de crianças e adolescentes é um desafio complexo e urgente. “Reduzir o impacto da violência armada na vida dos meninos e meninas exige um compromisso firme e um investimento concreto por parte das diferentes instituições. Por isso, celebramos este momento.”