Projeto de conciliação da Secretaria da Justiça recebe “Menção Honrosa” do CNJ

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recebeu menção honrosa no Prêmio “Conciliar é Legal”, edição 2016, conferido pelo Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial”.  A distinção à Secretaria se deveu ao projeto “Mediação de Conflitos de Direitos Humanos afetos aos casos de preconceito racial, homofobia e aos portadores de HIV”.

O objetivo da premiação do CNJ é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam negociação entre as partes em conflito, a autocomposição.

O projeto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, concretizado em  parceria com o Tribunal de Justiça, foi criado a partir das inúmeras denúncias de discriminação étnico-racial em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero e aos portadores do vírus HIV ou pessoas com AIDS que a Pasta recepciona. Resultou na capacitação de 20 colaboradores da Secretaria em curso teórico de mediação de conflitos, na estruturação do corpo de servidores, suporte administrativo, espaço físico e equipamentos, para a realização das audiências de mediação, no estabelecimento do fluxo interno de tramitação dos processos, e na realização de sessões de mediação.

De janeiro a dezembro de 2015, foram agendadas sessões de mediação referentes a 74 expedientes pré-processuais, sendo 35 casos de discriminação étnico-racial, nos termos da Lei Estadual n.º 14.187/2010, outros 37 casos de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero, nos termos da Lei Estadual n.º 10.948/2001, e 2 casos que se enquadravam simultaneamente em discriminação étnico-racial e discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Neste ano, foram realizadas 49 sessões de mediação, sendo 29 de discriminação étnico-racial, e 20 de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. No total, foram 16 audiências frutíferas, com obtenção de acordo, consenso e/ou retratação entre as partes.

“A menção honrosa concedida pelo CNJ ao projeto é um estímulo às ações de cidadania concretizadas pela Secretaria, que acredita na mediação como instrumento para dirimir conflitos, evitar a judicialização e contribuir para a construção de uma cultura de paz”, destaca o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.

O secretário ressalta que o espaço da mediação de conflitos se apresenta como um meio de acolhimento e de escuta àqueles que sofreram violências físicas e/ou verbais, com o objetivo final de promover o diálogo e a pacificação. Márcio Elias Rosa cumprimentou todas as Coordenações e servidores da Pasta envolvidos no projeto, garantindo o apoio a outras iniciativas do gênero.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias

 

 

 

 

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