Proteção a crianças e adolescentes - Procedimentos em âmbito nacional foi tema de reunião do PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/SP), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, reuniu-se virtualmente na sexta-feira (16), com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para discutir procedimentos do PPCAAM em âmbito Nacional. 

Participaram do encontro o secretário executivo da Justiça e Cidadania, Pedro Rubez Jeha, a secretária executiva do PPCAAM/SP, Thaís Lima Vieira, membros da entidade Mãe Zazá executora do PPCAAM/SP, e a representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos- Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Avelino (coordenadora geral).

Sobre o PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de São Paulo (PPCAAM/SP) é um instrumento de combate à violência letal contra crianças e adolescentes e, excepcionalmente, jovens adultos de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo. Baseado na proteção integral e nos demais princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa destina-se a situações de risco à vida, haja ou não situação de vulnerabilidade.

Os casos encaminhados por uma das portas de entrada (Conselho Tutelar, autoridade judiciária competente, Defensoria Pública e Ministério Público) são avaliados por equipe técnica executora e inclusos aqueles em que for constatada a ameaça iminente de morte, sendo necessária ainda a voluntariedade do protegido em ser inserido e em cumprir e respeitar as regras do Programa, sob pena de exclusão.

A duração do programa é de até um ano, podendo ser prorrogada em situações excepcionais, e depende da voluntariedade do ameaçado e de anuência dos representantes legais ou da autoridade judiciária competente, quando for o caso. Após a inclusão no programa, o protegido e seus familiares terão de observar determinadas regras, sob pena de exclusão.