Prefeitura de Holambra assina aditamento de convênio com o FID

O Município de Holambra assinou, nesta quarta-feira (21/12) aditamento do convênio firmado com o Fundo Estadual de Direitos Difusos (FID) para o financiamento das obras de revitalização e desassoreamento parcial do Lago do Holandês.

As obras terão investimento total de R$ 2,81 milhões, dos quais R$ 2,53 milhões destinados pelo FID e o restante investido como contrapartida do Município. Com o aditamento, o prazo de vigência do convênio foi prorrogado por mais 12 meses.

Assinaram o termo o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente do Conselho Gestor do FID, Luiz Souto Madureira, e o prefeito da Estância Turística de Holambra, Fernando Fiori de Godoy.

 

O FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça e composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.

 

 

 

 

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Imprensa
Email: imprensa@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612

Governo do Estado de SP