Itesp realizará estudos para regularizar imóveis urbanos em Laranjal Paulista

  

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o Município de Laranjal Paulista assinaram, nesta quinta-feira (22/12), Protocolo de Intenções objetivando a realização de estudos de viabilidade (diagnóstico fundiário) com vistas à regularização de imóveis urbanos daquele município.

O documento foi firmado pelo secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; pelo diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e pelo prefeito de Laranjal Paulista, Heitor Camerin Junior. A assinatura aconteceu na sede da Secretaria da Justiça, no Pátio do Colégio, centro da Capital.

O diagnóstico fundiário é uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana, ação social do Governo do Estado executada pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O programa é voltado a possuidores de imóveis residentes em áreas de interesse social que, devido à insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade ou de legitimação de posse nesses locais, conforme a situação jurídica da área e de acordo com a legislação vigente.

O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Desde o início do programa, em 1995, foram entregues cerca de 36.000 títulos em todo o estado de São Paulo.

 

 

 

 

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Imprensa
Email: imprensa@justiça.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612

 

Governo do Estado de SP