Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
Com a participação da sociedade civil na I Conferência de Promoção de Igualdade Racial, realizada em São Paulo, em 2005, observou-se a necessidade de institucionalizar um espaço de diálogo inter-religioso. As lideranças do segmento religioso de matriz africana articularam-se com líderes de outros segmentos, dentre eles budismo, islamismo, catolicismo, judaísmo, protestantismo, e deu-se início a uma série de reuniões na Secretaria da Justiça.
Ainda em 2005, a Secretaria da Justiça e aqueles segmentos realizaram o I Fórum Inter-religioso, evidenciando a importância de instituir um espaço democrático de diálogo inter-religioso para difusão da cultura de paz e da liberdade de crença.
Em 2006, o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença foi instituído por Resolução, na Secretaria da Justiça. E, em 2013, por meio da Lei nº 14.947 ganhou caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça.
O estado de São Paulo é pioneiro em possuir um espaço democrático de diálogo, instituído por lei, com competência para implementar política de Estado, de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
Em abril de 2016, foram escolhidos e tomaram posse os membros do Fórum Inter-religioso, composto por 101 membros, entre titulares e suplentes, indicados pelos cerca de 30 segmentos religiosos, pelo poder público estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades, associações e organizações não-governamentais.
Missão
Promover no âmbito estadual a implementação de políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e a difusão da cultura de paz.
Atribuições
- desenvolver programas e ações que promovam o combate à intolerância religiosa disseminando a cultura de paz;
- incentivar o diálogo entre as igrejas, templos, comunidades religiosas, organizações e instituições públicas e privadas, com o objetivo de sensibilizar as lideranças religiosas sobre a importância da propagação da cultura de paz para a promoção do bem comum;
- incentivar a interlocução com as entidades nacionais, internacionais públicas ou privadas que atuem nas questões de direitos humanos, com vistas a ampliar as relações e estimular a cooperação mútua em prol da promoção e garantia da liberdade religiosa e de expressão;
- promover, em âmbito estadual, a interface entre os diversos segmentos religiosos;
- fomentar a criação de Fóruns Inter-religiosos Regionais, visando a contribuir de forma incisiva para a implantação e implementação de políticas públicas efetivas de combate à intolerância religiosa no estado de São Paulo;
- elaborar o Calendário Inter-religioso do Estado;
- Propor e participar da elaboração de políticas públicas, programas e ações governamentais que visem ao combate à intolerância religiosa, e à promoção de cultura de paz.
Estrutura Administrativa (Resolução SJDC 003/2016)
Presidente: Secretário da Justiça e Cidadania
Vice-presidente: Secretário executivo da Secretaria da Justiça e Cidadania
Secretário-geral: Coordenador da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania
Composição
- Poder Público Estadual, Instituições e Organizações não Governamentais
- Secretaria da Justiça e Cidadania,
- Secretaria de Estado da Educação,
- Secretaria de Estado da Cultura,
- Secretaria de Estado da Saúde,
- Secretaria da Segurança Pública,
- Ministério Público,
- Defensoria Pública,
- Tribunal de Justiça,
- Procuradoria-Geral
- Universidade de São Paulo (USP)
- Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
- Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
- Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
- Universidade Paulista (UNIP)
- Universidade São Judas Tadeu
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP)
- Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo
- Frente Parlamentar de Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa
- Instituto Cultural Confraria dos Pretos Velhos de Umbanda
- Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC)
- Instituto Mahatma Gandhi (IMAG)
- Associação Cultural Religiosa e Beneficente Centro de Mamãe Oxum, Pai Guiné e Caboclo da Pedra Branca – Comunidade da Pedra Branca,
- Instituição Religiosa Inzo Kassanges com Congo Danda Matangile Angola
Segmentos Religiosos:
- Batistas
- Bruxo(a)s/Magos
- Budismo
- Budismo Tibetano
- Candomblé Nação Angola / Bantu
- Candomblé Nação Efan
- Candomblé Nação Ketu
- Candomblé Tambor de Mina / Jeje / Nagô
- Catolicismo Apostólico Romano
- Comunidade Bahá-í
- Comunidade Evangélica Makadesh
- Culto de Ifá
- Espiritismo (Kardecismo)
- Espiritualistas
- Hare Khrisna
- Hinduísmo
- Igreja Adventista do Sétimo Dia
- Igreja da Unificação e Paz Mundial
- Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
- Igreja Evangélica Assembleia de Deus
- Islamismo
- Islamismo Sufista
- Judaísmo
- Metodistas
- Rede Evangélica
- Religião Tradicional Yorubá
- Umbanda
- Xamanismo
Canal para denúncias de atos de intolerância religiosa:
Para denúncias é necessário informar detalhadamente o fato, local e envolvidos.
Caso queira receber informações sobre o andamento do processo, é necessário informar nome e endereço de e-mail.
O sigilo é garantido, quando solicitado.
Emails: ouvidoria@justica.sp.gov.br – (11)3291.2624
Legislação
Lei nº 14.947/2013 que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença. Clique aqui e leia.
Lei Estadual 17.157/2019 – dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Clique aqui e leia
Resolução de 27 de abril de 2017
Resolução de 13 de abril de 2017
Resolução de 26 de julho de 2016
Resolução de 26 de julho de 2016 – página 2
Resolução de 25 de julho de 2016
Resolução de 08 de abril de 2016
Secretária-geral e presidente do Comitê Gestor: Vânia Maria da Silva Soares
Contato:
Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
Pátio do Colégio, 148 – Centro – CEP 010160-040 – São Paulo – SP
Telefones: (11) 3291.2631
