FID Lança Edital de Chamamento Público para Apresentação de Projetos

 

A Secretaria da Justiça e Cidadania lançou no dia 18/12/2021 o edital de chamamento público para apresentação de propostas de projetos a serem apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).  Serão selecionados projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.

Poderão participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos.

Serão aceitas propostas que solicitem apoio financeiro no aporte de até R$ 1 milhão, excluindo-se a contrapartida.

Sem prejuízo do demais eixos temáticos que constam do item 2.3, terão prioridade os projetos que constam do item 2.5, que contemplem em seu objeto:

  1. a) o desenvolvimento de atividades para implantação de áreas verdes;
  2. b) a recuperação de áreas urbanas degradadas;
  3. c) a promoção e ampliação da mobilidade urbana.

 O prazo para apresentação das propostas se dará no período 10 de janeiro de 2022 até às 23h59min do dia 10 de março de 2022, através do e-mail: editalfid2021@justica.sp.gov.br.

 Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias úteis da data limite para envio da proposta, exclusivamente pelo de endereço eletrônico, duvidaseditalfid2021@justica.sp.gov.br, indicando no assunto “Solicitação de esclarecimento - Edital de Chamamento  público nº 01 SJC/FID/2021

Confira abaixo o Edital e demais documentos para  auxiliar na inscrição dos projetos.

EDITAL FID 2021 - EDIÇÃO FINAL (1)

FID - 2021 - MANUAL DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

MODELOS DOS ANEXOS I AO VII - EDITAL 2021

ANEXO VIII - PLANO DE TRABALHO FID - EDITAL FID 2021

Modelo de consolidação de pesquisa mercadológica

MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO (EDITAL 2021)

Perguntas e Reposta - Edital FID-2021