FID prorroga prazo de Edital de Chamamento Público para Apresentação de Projetos
A Secretaria da Justiça e Cidadania lançou no dia 18/12/2021 o edital de chamamento público para apresentação de propostas de projetos a serem apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Serão selecionados projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
Poderão participar órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos.
Serão aceitas propostas que solicitem apoio financeiro no aporte de até R$ 1 milhão, excluindo-se a contrapartida.
Sem prejuízo do demais eixos temáticos que constam do item 2.3, terão prioridade os projetos que constam do item 2.5, que contemplem em seu objeto:
- a) o desenvolvimento de atividades para implantação de áreas verdes;
- b) a recuperação de áreas urbanas degradadas;
- c) a promoção e ampliação da mobilidade urbana.
O prazo para apresentação das propostas foi prorrogado até às 23h59min do dia 10 de abril de 2022 através do e-mail: editalfid2021@justica.sp.gov.br.
As inscrições dos projetos começaram em 10 de janeiro de 2022 e terminariam em 10 de março de 2022.
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias úteis da data limite para envio da proposta, exclusivamente pelo de endereço eletrônico, duvidaseditalfid2021@justica.sp.gov.br, indicando no assunto “Solicitação de esclarecimento – Edital de Chamamento público nº 01 SJC/FID/2021”
Confira abaixo o Edital e demais documentos para auxiliar na inscrição dos projetos.
EDITAL FID 2021 – EDIÇÃO FINAL (1)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL 2021
FID – 2021 – MANUAL DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
MODELOS DOS ANEXOS I AO VII – EDITAL 2021
ANEXO VIII – PLANO DE TRABALHO FID – EDITAL FID 2021
Modelo de consolidação de pesquisa mercadológica
MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO (EDITAL 2021)
Perguntas e Reposta – Edital FID-2021
