Definido o Grupo de Trabalho que atuará na isenção do IPVA-SP
O GT já trabalha para colocar as determinações da nova resolução em prática
Com presença da então Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Célia Leão, e do Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. Luiz Orsatti Filho, o grupo de trabalho que trata da avaliação biopsicossocial para fins de concessão de isenção de IPVA à pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo, e dá providências correlatas, teve o seu primeiro encontro presencial em 17 de março, na sede do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.
Também conhecido como GT, o grupo foi constituído por uma resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e Planejamento e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e terá, entre outras, a atribuição de regulamentar a Lei nº 17.473 sobre a avaliação biopsicossocial para fins de isenção do IPVA e todos os parâmetros técnicos quanto à execução dos trabalhos.
O grupo interdisciplinar é liderado por Luiz Fernando Garcia e Talita Barros Cozzatti (suplente), auditores fiscais da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Também fazem parte a Sra. Aracélia Lucia Costa, atual Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o coordenador Thiago Cabral Oliveira (suplente), da mesma pasta. Completam o grupo Juliana Lugani Pinto (suplente), Chefe de Gabinete do Imesc, e o Dr. Felipe Salles Neves Machado, também do Instituto.
Neste primeiro encontro o grupo teve a oportunidade de conhecer os integrantes que irão atuar nesta linha de frente, e foi debatido a melhor forma de colocar as determinações da nova resolução em prática. “Tivemos a primeira reunião presencial, pós pandemia, do Grupo de Trabalho, que já vinha se reunindo online, onde todos os membros tiveram a oportunidade de se conhecer. Neste encontro ficaram estabelecidas as características gerais de como vão ser as reuniões e, a partir de agora, continuamos as operações de trabalho de forma presencial”, esclareceu o responsável pelo GT, Luiz Fernando Garcia.
No momento, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) está dando todo o suporte a Prodesp no desenvolvimento do sistema que trabalhará integrado ao Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento e também já elaborou o edital, que passa por análise jurídica, o qual norteará o modo de credenciamento de clínicas, entidades e associações que atenderão os beneficiários, com emissão gratuita de laudos PCDs, em todas as regiões do estado.
Como funcionará o pedido de Isenção?
Para garantir o benefício é preciso agendar, junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, um laudo pericial emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que levará em consideração a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial da Saúde. A Secretaria da Justiça e Cidadania está em tratativas para credenciar clínicas, entidades e associações, responsáveis pela emissão dos laudos, que serão totalmente gratuitos.
De posse do laudo, basta acessar o Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento e protocolar o pedido, juntando toda a documentação exigida. O SIVEI reabrirá para novos pedidos em breve.
O pedido será analisado e, se aprovado, a isenção do IPVA-2022 estará garantida. Em caso de indeferimento, o imposto será lançado, mas o proprietário terá ainda 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.
