Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas (CIAI)
Instituído pelo Decreto Estadual nº 52.645 de 21 de janeiro de 2008, dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas.
Atribuições do Comitê
I – elaborar as diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas;
II – implementar, coordenar, acompanhar, avaliar as políticas, programas, projetos e ações estaduais voltados aos povos indígenas no Estado de São Paulo;
III – fomentar a implantação de políticas, programas e ações específicos nas áreas de interesse das comunidades indígenas no Estado de São Paulo;
IV – Promover a integração dos órgãos e entidades, públicos e privados, envolvidos na execução de políticas, programas, projetos e ações voltados à população indígena do Estado de São Paulo.
Composição
- Secretaria da Justiça e Cidadania – ( Coordenadoria de Politicas para população negra e indígena – CPPNI e ITESP)
- Secretaria da Agricultura e Abastecimento
- Secretaria da Casa Civil
- Secretaria da Cultura e Economia Criativa
- Secretaria da Educação
- Secretaria da Habitação
- Secretaria da Saúde
- Secretaria da Segurança Pública
- Secretaria De Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Desenvolvimento Social
- Secretaria de Esporte
- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
- Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão
- Secretaria de Turismo
- Universidade de São Paulo – USP
- Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
- Universidade Estadual Paulista – UNESP
- Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP
- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo -CRP/SP
- Procuradoria Geral do Estado
Decretos nº 57.380/2011, nº 61.374/2015, nº 62.091/2016.
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