Perguntas Frequentes

A LEI SÓ VALE PARA QUEM MORA JUNTO?

Não, ela atinge também namorados, noivos e parceiros, assim como ex em geral, mesmo morando em casas separadas.


O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

É um abuso físico ou  psicológico de um  membro de um  núcleo  familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações  ou  de  omissões. A  maioria  das vítimas  desse crime são mulheres.


QUAIS OS LOCAIS ONDE HÁ ORIENTAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

Há o atendimento pelo telefone 180 (atendimento 24 horas).

Também podem ser obtidas informações na Coordenação de Política para as Mulheres do Estado de São Paulo, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou nas Delegacias da Mulher. 


QUAIS SÃO AS CONDUTAS QUE CARACTERIZAM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

São várias formas de caracterização da violência doméstica e familiar, tais como, xingamentos, humilhações, dentre outras condutas


E SE A MULHER JÁ FOI AGREDIDA OU CORRE RISCOS?

A Lei prevê várias medidas protetivas visando a integridade física e o patrimônio da mulher, tais como a saída do agressor do lar, a proteção dos filhos, e obrigatoriedade de o agressor manter uma distância mínima da vítima.


EXISTE UMA LEI QUE PROTEJA A MULHER QUE SOFRE ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA?

Sim, é a Lei Maria da Penha. Ela vale apenas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e começou a vigorar em 2006.


POR QUE MUITAS MULHERES CONTINUAM COM O AGRESSOR?

Por medo, pela insegurança, pelo receio de ficar sozinha, por não ter como se manter, dentre outras situações.


MUITAS MULHERES SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL?

O Brasil está entre os 7 países do mundo com maior incidência de violência doméstica. Um estudo do governo federal, feito em 2015, apontou que a cada sete minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. As vítimas são de todas as camadas sociais, de variadas profissões, idades e níveis de escolaridade.