Conferências
O que são as conferências?
As Conferências de Direitos Humanos são um espaço amplo e democrático de diálogo, entre diversos setores e grupos sociais, sobre políticas de direitos humanos no Brasil.
Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. Por meio do debate dos temas escolhidos os diversos segmentos podem estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir espaço importante de troca de experiências.
A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. As Conferências, convocadas pelo Governo Federal, são a conclusão de um processo que se inicia com as Conferências municipais, regionais e estaduais.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH) é a responsável pela organização das Conferências regionais e estaduais, de onde são eleitos os delegados para representar o Estado na Conferência nacional.
Conferência 2016
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a sociedade civil se reuniram para discutir os avanços, desafios e perspectivas de políticas dos direitos humanos. A conferência denominada “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” aconteceu no auditório Elis Regina, em 28 e 29 de março 2016.
O evento foi etapa preparatória para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada no período de 27 a 29 de abril de 2016, em Brasília. O estado de São Paulo participou com 100 delegados.
Propostas
Os grupos de trabalho foram divididos em 14 salas temáticas: Participação política; Controle social das políticas públicas de direitos humanos; Liberdade de expressão e direito à comunicação; Educação em direitos humanos; Pacto federativo e responsabilidades institucionais; Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas à sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos; Enfrentamento da violência motivada por diferença de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Enfrentamento ao extermínio da juventude negra; Enfretamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos.
Foram analisadas 250 propostas elaboradas nas Conferências regionais e na Conferência Livre de São José do Rio Preto e foram aprovadas duas propostas por eixo, totalizando 28. Essas propostas foram encaminhadas para Brasília para serem discutidas em nível nacional.
Delegados eleitos:
- Sociedade Civil: 60 delegados, sendo 30 representantes das regiões do estado de São Paulo, 24 representantes dos segmentos populacionais e 6 representantes eleitos das Conferências Livres.
- Poder Público Estadual: Poder Executivo estadual: 15 delegados; Poder Legislativo estadual: 1; Ministério Público: 1 representante.
- Poder Público Municipal: Poder Executivo municipal: 22 representantes; Poder Legislativo municipal: 1 representante.
Arquivos para Download
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Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos 2016
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Para auxiliar nas discussões nos grupos de trabalho – RELATÓRIO DE GOVERNO
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Para auxiliar nas discussões nos grupos de trabalho – DIAGNÓSTICO
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Para auxiliar nas discussões nos grupos de trabalho – TEXTO-BASE DA SC.
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Para auxiliar nas discussões nos grupos de trabalho – CADERNO DE PROPOSTA
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Para discussão do andamento da Conferência – REGIMENTO INTERNO
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Para auxiliar as (os) participantes na Conferência – MANUAL ORIENTADOR
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Programação da Conferência Estadual de Direitos Humanos_2016
