Conselho Estadual de Participação do Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo reúne-se no Palácio dos Bandeirantes
O encontro com o Governador do Estado de São Paulo e o Secretário da Justiça e Cidadania tratou da implementação do Plano Estadual de Promoção Igualdade Racial
Na manhã desta sexta-feira (11), o Conselho Estadual de Participação do Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo reuniu-se no Palácio dos Bandeirantes para tratar de medidas de política pública em defesa da equidade, como a implementação do Plano Estadual da Igualdade Racial. O Governador do Estado de São Paulo e o Secretário da Justiça e Cidadania participaram do debate.
O Plano deverá ser desenvolvido em um período de quatro a seis meses, por uma Comissão de Estudos e Elaboração, liderada pela Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena (CPPNI) e pelo Conselho, estabelecendo programas e metas de curto, médio e longo prazos voltados para as áreas de saúde, educação, segurança pública, cultura, entre outras.
Dentre as Propostas de Medidas Administrativas e de Gestão estão: a ampliação das políticas de ações afirmativas inclusivas com metas de participação na esfera da administração pública direta e indireta, da educação (ensino básico, médio e técnico, superior); o estabelecimento de ações afirmativas como política de Estado; desenvolvimento de programas de capacitação dos agentes da administração pública direta e indireta em questões raciais; a criação de um Fundo para Educação e Ações Antirracionais, resultante de multas aplicadas pela Lei 14.187/2010 e elaboração de parcerias e projetos voltados para setores que ampliem a área de diversidade racial.
