Secretário da Justiça prestigia lançamento do Programa São Paulo Contra o Racismo em Cordeirópolis
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou nesta quinta-feira (28) do lançamento do programa “São Paulo Contra o Racismo” em Cordeirópolis.
Durante o evento Paulo Dimas, explicou que o Programa São Paulo Contra o Racismo acolhe denúncias de discriminação racial baseadas na Lei Estadual nº14.187/2010, que prevê punições administrativas, e no Estado de São Paulo, a SJC, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) é a responsável pelo acolhimento das denúncias.
“Este é o primeiro município a aderir ao Programa. Oficializar esse convênio, no mês da Consciência negra, nos motiva a intensificar as ações de enfrentamento ao racismo e difundir a cultura da paz e do respeito”, disse Paulo.
O secretário ressaltou ainda a importância da mediação de conflitos. “Nós temos convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Centros Judiciários de Solução de Conflitos, e realizamos mediações. Este encontro tem sido muito frutífero, educativo. A pessoa se conscientia que determinadas atitudes são discriminatórias”, concluiu.
Nos casos em que não há conciliação, o secretário da Justiça e Cidadania instaura processo administrativo com base na Lei nº 14.187/2001, e encaminha o caso para a Comissão Especial de Discriminação Racial. As penalidades podem variar de advertência até multa de 1.000 UFESPs.
O prefeito, Adinan Ortolan destacou que o programa é uma conquista para a população negra e também uma forma de combater a discriminação racial e proporcionar igualdade de oportunidades para todos. “A exemplo disso, estamos recebendo um grupo de haitianos em nossa cidade e percebemos o quanto ainda temos que evoluir em termos de respeito e consideração com a nossa história e o quanto é importante combatermos o racismo, para que possamos valorizar a população e acabar com a desigualdade”, disse o prefeito.
Após a cerimônia, a coordenadora da CPPNI, Regina Laura Marinho, realizou na Câmara Municipal a formação dos funcionários públicos e conselheiros interessados em conhecer o funcionamento do programa, o trâmite necessário para a denúncia e acolhimento das pessoas, no qual a Ouvidoria do município terá um papel importante nesse processo.
Participaram da cerimônia, a vice-prefeita, Fátima Celin, o secretário municipal de Justiça e Cidadania, Virgílio Ribeiro Botelho o juiz, José Henrique Oliveira Gomes, o vereador Antônio Marcos da Silva, além da equipe de gestão e representantes do Conselho de Igualdade Racial de Cordeirópolis, Limeira e Rio Claro.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania
Email: justica@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
