Secretário da Justiça prestigia a união de 17 casais em Casamento Igualitário
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, prestigiou nesta quinta-feira (14) a cerimônia da 3° edição do Casamento Coletivo Igualitário, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania com apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Dezessete casais trocaram alianças e juras de amor eterno durante o evento que teve como proposta dar visibilidade a um direito já conquistado pela comunidade LGBTI, além de democratizar o acesso da população que historicamente foi posta à margem da sociedade.
“Temos políticas públicas voltadas para a população LGBT e prezamos pela cultura de paz e respeito. Toda forma de carinho merece ser considerada e respeitada. Todos têm o direito de expressar o seu amor. Seguiremos combatendo a segregação e o preconceito”, afirmou Paulo Dimas Mascaretti, ao citar a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Leia aqui a íntegra da Lei.
O coordenador estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Galego, destacou que apesar de singela a cerimônia é significativa. “A união celebrada hoje guarda uma particularidade especial porque é fundada no afeto e no amor. Vocês não regularizam apenas uma situação particular, mas demonstram coragem ao demonstrar publicamente o amor. Contra o amor não há lei”, frisou.
Já a secretária adjunta municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marisa Fortunato, salientou a relevância de políticas públicas que possam garantir os direitos humanos. “Todos têm o direito de ter o registro da sua união. Esse casamento é uma maneira de materializar as iniciativas que estão no papel”, afirmou.
O Casamento Coletivo Igualitário é realizado desde 2017 pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. É um ato pioneiro no município; antes disso, em 2012, havia sido promovido pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania um casamento coletivo simbólico com união estável. Na época não havia ainda a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Casamento homoafetivo
O casamento homoafetivo teve início no Brasil em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu resolução determinando que todos os cartórios do país realizassem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Antes desta data só eram formalizadas uniões estáveis – quando duas pessoas vivem juntas formando uma entidade familiar, apesar de legalmente continuarem solteiras. Os trâmites para o casamento homoafetivo são os mesmos de um casamento convencional.
