Secretário da Justiça participa de comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, representou o governador João Doria nesta segunda-feira (7) durante a comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual promovida pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) em evento realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A atual Constituição Política do Estado de São Paulo foi promulgada no dia 5 de outubro de 1989 obedecendo os princípios da Constituição do Brasil, pela Assembleia Estadual Constituinte Paulista, como manda a Constituição Federal de 1988.
Mascaretti lembrou sua trajetória como servidor público desde 1979 e a falta cotidiana de um estatuto que assegurasse o fortalecimento e o respeito às instituições democráticas.
“A Constituição Federal foi um divisor de águas”, salientou. “Logo após, com a Constituição Estadual começamos a observar os valores individuais sendo respeitados e a cidadania fomentada”, recordou.
O secretário da Justiça ainda traçou um paralelo entre o cenário observado em 1989 e o atual. “Antes tínhamos mimeógrafos, papel carbono, lápis, borracha. Hoje, dispomos de inteligência artificial, processo eletrônico”, pontuou, ao constatar que, mesmo com as mudanças, as Constituições são atuais.
“Elas falam da dignidade humana, dos valores democráticos, da livre iniciativa e da liberdade de expressão”, citou. “Podemos ter a evolução do mundo tecnológico, mas os valores e os princípios são perenes, permanentes e adequados à modernidade”, reforçou Paulo Dimas Mascaretti.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, agradeceu a escolha da Alesp para a celebração da data. “Todos os grandes debates do nosso Estado são travados aqui. Nós representamos os 45 milhões de habitantes do povo paulista. E, nesse momento, temos a honra de fazer parte desse evento”, afirmou.
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Junior, asseverou que uma das grandes demandas da vida associativa é buscar o convívio com as demais associações e instituições para o bem comum.
“Reconhecer o passado é entender o presente e projetar o futuro. Essa é a casa do povo. Juntos podemos projetar um novo modelo de federalismo para o nosso País”, frisou.
A celebração contou com dois painéis, tendo como tema “Um Novo Pacto Federativo”.
Participaram da primeira palestra o ex-governador de São Paulo (1991 e 1995), Luiz Antonio Fleury Filho; o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio; e a professora e advogada Karla Karolina Harada Souza.
A programação prosseguiu com o jurista Ives Gandra Martins; o ex-presidente do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; e a 1ª vice-presidente da APMP, Paula Castanheira Lamenza.
Além da APMP, também organizaram e apoiaram o evento os seguintes órgãos e entidades: Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Instituto do Legislativo Paulista (ILP), Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), Escola do Parlamento, Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da CMSP, Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes.
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