Secretaria da Justiça sedia seminário Internacional sobre políticas públicas para população trans
A Secretaria da Justiça e Cidadania sedia, nesta quarta e quinta-feira (18 e 19), o Seminário Internacional “Diálogos Setoriais: Políticas Públicas para População Trans no Brasil e União Europeia”, realizado no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”.
O evento compõe o projeto “Diálogos União Europeia e Brasil” que tem por finalidade levantar as boas práticas, legislação e jurisprudência para reconhecimento dos direitos da população Trans (Travestis e Transexuais) no Brasil e na União Europeia.
O projeto é administrado pela Delegação da União Europeia no Brasil (Equipe Regional do Instrumento de Política Externa), juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Economia e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e coordenado pela Diretoria de Promoção dos Direitos de LGBT.
“É muito importante essa possibilidade de parceria com a União Europeia na questão das políticas públicas para a população trans”, destacou na abertura do Seminário o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
Ele lembrou do trabalho desenvolvido na Secretaria pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT. Também enfatizou que o estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia, citando como exemplo a promulgação, em 2001, da Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A Secretaria da Justiça e Cidadania acolhe denúncias desses tipos de discriminação e, desde a promulgação da lei, já recebeu 537 denúncias e instaurou 406 processos, dos quais 73 estão em andamento.
O seminário reúne representantes das Embaixadas; do Governo Federal, Estadual e Municipal; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; do Conselho Municipal de Direitos de LGBT de São Paulo; de entidades nacionais e locais do Movimento LGBT Brasileiro; de órgãos gestores de políticas para LGBT de âmbitos municipais, estaduais e distrital; e da população em geral interessada no assunto.
Participaram do primeiro dia de atividades do evento o secretário nacional de Proteção Global, Alexandre Magno Fernandes Moreira, representando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; o adido civil e gerente de projetos da Delegação da União Europeia no Brasil, Constanzo Fisognio; a secretária municipal de Direitos Humanos, Berenice Gianella; a subprocuradora-geral do Trabalho e vice-coordenadora do Grupo de Trabalho Empregabilidade LGBTI, Sandra Lia Simon; a vice-cônsul e chefe da Área de Política e Diplomacia Pública do Consulado Geral do Canadá, Nathalie Beaudoin; o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça, Marcelo Gallego; a coordenadora da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Bittencourt Malheiros, e outras autoridades.
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