Secretaria da Justiça celebra mês da consciência negra com mostra religiosa afro-brasileira
No mês de novembro, dedicado a alertar e conscientizar a população sobre o enfrentamento à discriminação racial e a desigualdade social, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença promoverá nesta terça-feira (19), uma mostra cultural, “Resistencia, Memória, e Cultura da Religiosidade, Afro-brasileira”.
A abertura da mostra será às 10h, no saguão da Secretaria da Justiça, localizada no Pátio do Colégio, 184, e prosseguirá até dia 25 de novembro, das 10h às 17h.
Durante a exposição serão exibidos objetos e paramentos, utilizados nas religiões afro.
São Paulo contra o Racismo
São Paulo é o único Estado da Federação que tem uma legislação específica para punir a discriminação racial. A Lei nº 14.187/2010 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor.
Em março de 2011, o governo de São Paulo lançou o Programa São Paulo contra o Racismo para acolher as denúncias de discriminação.
A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação por meio da Ouvidoria. O formulário pode ser acessado no site da SJC. De 2016 até outubro de 2019, foram recebidas 187 denúncias.
Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via CEJUSC – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, foi possível a resolução de muitos conflitos de natureza leve, como xingamentos, via mediação.
Nos casos em que não há conciliação, o secretário da Justiça e Cidadania instaura processo administrativo com base na Lei nº 14.187/2001, e encaminha o caso para a Comissão Especial de Discriminação Racial. As penalidades podem variar de advertência até multa de 1.000 UFESPs. Atualmente, estão em andamento na Comissão 103 processos que envolvem atos de discriminação por raça ou cor.
A Pasta realizou algumas ações entre elas, capacitações para servidores, policiais civis e militares, campanhas São Paulo Contra o racismo no Metrô, e São Paulo contra o racismo no Esporte,
Mercado de Trabalho
Em dezembro de 2018, o governo de São Paulo assinou o Decreto nº 63.979, que regulamentou a Lei Estadual nº 1.259/2015, que cria o sistema de pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas nos concursos públicos estaduais.
O governo do Estado de São Paulo assinou em dezembro de 2018 o Decreto nº 63.979 regulamentando a Lei Complementar nº 1.259/2015 que cria o sistema de pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas nos concursos públicos estaduais.
A pontuação a ser acrescida é determinada por uma fórmula matemática que considera o desempenho dos candidatos pretos, pardos e indígenas e o desempenho dos demais candidatos. No ato da inscrição, o candidato que se declarar preto, pardo ou indígena, deverá expressar o desejo de obter a pontuação diferenciada e deverá atingir a nota de corte estabelecida no concurso.
Reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos
Uma das missões da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça, é desenvolver ações que contribuam para valorização das comunidades remanescentes de quilombos de São Paulo. Desde 1998, a Fundação reconheceu 36 comunidades, 29 no Vale do Ribeira, sendo 6 tituladas em terras públicas estaduais. Ao todo, 1.445 famílias vivem nessas áreas.
Atualmente, o Itesp trabalha na conclusão dos estudos antropológicos da comunidade quilombola Abobral Margem Direita, em Eldorado, no Vale do Ribeira. A previsão é que a comunidade seja reconhecida ainda neste ano. Quarenta e quatro famílias vivem no local. A comunidade quilombola do Ostra, também em Eldorado, foi a última comunidade reconhecida pelo governo paulista. O relatório técnico-científico, que atesta o reconhecimento, foi entregue às 17 famílias em 30 de outubro do ano passado.
Com o reconhecimento, as equipes multidisciplinares do Itesp – que incluem agrônomos, veterinários e técnicos agrícolas, entre outros profissionais -, passam a prestar os serviços gratuitos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A atividade envolve produção com técnicas de plantio, cuidados com o solo e educação ambiental. Outras ações são voltadas à comercialização, formação e capacitação profissional dos quilombolas.
Assessoria de Comunicação
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