Programa Nacional

O Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas, gerenciado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, atua protegendo casos oriundos dos estados que não possuem programas de proteção locais.

O PROVITA/SP faz parte do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas e opera também com verba proveniente da União Federal.