Histórico

Até o final dos anos 1950, os edifícios do Judiciário no estado de São Paulo eram projetados pelo Departamento de Obras Pública (DOP), que contava com um significativo número de engenheiros e arquitetos no seu corpo técnico.

Ao longo da primeira metade do século XX, foi estabelecida a padronização como orientação projetiva para a construção não apenas dos edifícios do Judiciário, mas do conjunto dos edifícios públicos. Entre elas, escolas, Unidades de Saúde, e Casas da Lavoura para atender as capacidades necessárias do equipamento no município. Os projetos eram implantados sem levar em conta as condições físicas e espaciais dos terrenos (disposição e orientação do lote).

Por meio da Lei Estadual nº 7.394 de 8/7/1991, foi autorizada a transformação do Departamento de Edifícios e Obras Públicas (DOP) na empresa Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).

Em 1996, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Decreto Estadual nº 40.687, de 27 de fevereiro de 1996, ficou autorizada a promover, com a parceria administrativa e financeira dos municípios, a construção, ampliação ou reforma de edifícios destinados à instalação de Fóruns, mediante convênio.

Conforme Decreto Estadual n.º 59.101/13, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização da SJC, o Centro de Engenharia passa a denominar-se Grupo de Planejamento e Fiscalização de Obras e Serviços.