Grupo Gestor de Quilombos

Instituído pelo Decreto Estadual n° 41.774/1997 e alterado pelo Decreto Estadual n°55.247/2009.

Objetivo:

Coordenar as ações das diversas Secretarias de Estado no Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para Identificação e Legitimação de terras Devolutas do Estado de São Paulo, ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos, sua regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais.

Composição do Grupo Gestor de Quilombos

O Grupo Gestor de Quilombos é composto pela Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Cultura, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Educação, Secretaria da Habitação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

 

Arquivos para Download

Links