Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas (CIAI)

 

Instituído pelo Decreto Estadual nº 52.645 de 21 de janeiro de 2008, dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas.

Atribuições do Comitê

I – elaborar as diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas;

II – implementar, coordenar, acompanhar, avaliar as políticas, programas, projetos e ações estaduais voltados aos povos indígenas no Estado de São Paulo;

III – fomentar a implantação de políticas, programas e ações específicos nas áreas de interesse das comunidades indígenas no Estado de São Paulo;

IV - Promover a integração dos órgãos e entidades, públicos e privados, envolvidos na execução de políticas, programas, projetos e ações voltados à população indígena do Estado de São Paulo.

 

 

Composição do Comitê Intersetorial Indígena

O Comitê Intersetorial Indígena é composto pela Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria da Casa Civil- Gabinete do Governador , Secretaria da Habitação, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Gestão e Planejamento, Secretaria de Esporte ,Lazer e Juventude, Secretaria de Turismo, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, Secretaria de Energia e Mineração, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cultura, Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar,  Procuradoria Geral do Estado, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, Universidade Estadual Paulista ”Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC.

 

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