Atividades Desenvolvidas

A Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo atua em frentes das mais diversas na busca pela concretização dos direitos das mulheres. Um olhar especial é dedicado a grupo de mulheres com acentuada vulnerabilidade, notadamente no que toca ao enfrentamento da violência contra a mulher, ao combate ao tráfico de mulheres, ao trabalho escravo e à exploração sexual, ao preconceito relativo à orientação sexual, ao enfrentamento à drogadição, à dignificação da mulher de toda e qualquer etnia. Para tanto, articula seus esforços com as demais Coordenadorias de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, fazendo com que haja um fortalecimento estatal e uma eficaz prestação de serviços às mulheres e a toda a coletividade.

O Artigo 3°, do Decreto n° 58.428, de 08 de outubro de 2012 elenca as atribuições da Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, nos assuntos relativos à defesa da mulher e da igualdade de gênero.

As atividades desenvolvidas pela Coordenação de Políticas para a Mulher, resumidamente, são as seguintes:

• Capacitar agentes públicos e líderes comunitários na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006);

• Articular com os órgãos do sistema de justiça para a aplicação da Lei Maria da Penha;

• Elaborar projetos e ações integradas de defesa da cidadania da mulher, inclusive em parceria com outras Secretarias de Estado, com a sociedade civil, com o Governo Federal, com Prefeituras Municipais e com os órgãos do sistema de justiça;

• Promover pesquisas que visem identificar as vulnerabilidades associadas à condição feminina de modo que estas possam ser trabalhadas por meio de políticas públicas;

• Colaborar com a Coordenação de Políticas  para a Diversidade Sexual no combate à lesbofobia e à transfobia, com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na prevenção e no combate ao tráfico e exploração de mulheres, e com a Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, na revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos no que se refere à questão e gênero, com a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena no que diz respeito às vulnerabilidades específicas da mulher negra e indígena;

• Colaborar com a Secretaria de Estado da Saúde, para a elaboração de políticas para a saúde da mulher e com a Secretaria de Desenvolvimento Social para a proteção social de mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social.