Atividades e Ações

Dia Nacional de Combate à Homofobia e ao Dia de Luta Contra a Homofobia - 17 de maio

Lei Estadual nº 14.462/11

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual comemora, realiza ou apoia, institucionalmente, atividades em datas comemorativas importantes para o movimento LGBT.

 

Entre elas, as mais significativas são:

29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans

31 de março – Dia Internacional da Visibilidade Trans

17 de maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia e Dia de Luta Contra a Homofobia

28 de junho – Dia do Orgulho LGBT

29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica

23 de setembro – Dia da Visibilidade Bissexual

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual reforça a importância em realizar atividades comemorativas em razão do Dia de Luta Contra a Homofobia, instituído pela Lei Estadual nº 14.462/2011, celebrado anualmente no dia 17 de maio. O apoio institucional é feito por meio da disponibilização de materiais para divulgação da Lei Estadual nº 10.948/01 que pune no âmbito administrativo a discriminação por homofobia e transfobia no estado de São Paulo.

 

Dia Nacional da Visibilidade de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans - 29 de janeiro

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, comemora, anualmente, o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, data consagrada por marcar uma das primeiras iniciativas públicas em prol da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans - a campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”, lançada em 2004 pelo Ministério da Saúde.

A ação ocorre por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, por meio da SP Escola de Teatro, com a realização do SPTRANSVISÃO, uma semana voltada para debates sobre políticas públicas e demandas do segmento de travestis, mulheres transexuais e homens trans no estado de São Paulo. A semana conta, ainda, com exposições, teatro, apresentações musicais, performances, etc.

 

03 - Campanha São Paulo contra Homofobia

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O Governo do Estado de São Paulo mantém a Campanha São Paulo contra Homofobia, que consiste na ampla divulgação da Lei nº 10.948/01, especialmente no período da Semana do Orgulho LGBT de São Paulo, nos principais meios de transporte (metrô, trem e ônibus intermunicipais), com foco no público participante da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

 

04 - Campanha São Paulo contra Transfobia

O Governo do Estado de São Paulo mantém, ainda, a Campanha São Paulo contra Transfobia, que consiste na ampla divulgação do Decreto Estadual nº 55.588/10, que dispõe sobre o uso do nome social nos equipamentos públicos, notadamente no período da Semana do Orgulho LGBT de São Paulo, nos principais meios de transporte (metrô, trem e ônibus intermunicipais), com foco no público participante da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Junto com a Campanha São Paulo Contra a Homofobia, caracteriza-se como a principal ação de comunicação e divulgação para as Paradas do Orgulho LGBT do interior e litoral paulista, seguida sempre de palestra sobre as normas legais que originaram as campanhas.