Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania - CGAPDC

Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania tem a atribuição de assessorar a Secretaria da Justiça e Cidadania visando a efetividade no cumprimento de sua missão. Atua, ainda, na articulação e integração das ações, projetos e programas das várias Unidades da Secretaria, além de fornecer o apoio administrativo aos Conselhos de participação popular vinculados à Pasta, e é responsável por garantir o funcionamento e gerenciamento organizacional do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença.

Possui outras frentes de atuação como a Educação em Direitos Humanos, a análise de Projetos de Lei, a disponibilização de informações pertinentes aos direitos humanos, além do suporte técnico e administrativo à Comissão de Ex-Presos Políticos. Possui ainda, assento em diversos Conselhos, Comissões e Comitês de várias Secretarias do Governo do Estado.

É responsável pelo processo de cadastramento, nomeação e exoneração de Juízes de Casamento no Estado, pelo cadastro de entidades declaradas de utilidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e também pela análise, manifestação e expedição dos certificados de entidade promotora de direitos humanos.

Coordenadora: Deborah Bittencourt Malheiros